GEOGRAPHICAL INDICATION IN BRAZIL - THE SHRIMP CASE OF COSTA NEGRA

Resumo

As Indicações Geográficas (IGs) são, de acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais relacionados a determinados territórios. Até o presente momento existem 10 Indicações Geográficas por Denominação de Origem no Brasil, sendo uma delas o camarão da Costa Negra no Ceará. Diante desse contexto, objetivou-se descrever a importância do registro de Indicação Geográfica na garantia da qualidade na cadeia produtiva do camarão da Costa Negra, caracterizando a região e relacionando as vantagens que a IG trouxe para a comercialização do produto e desenvolvimento da região.  A pesquisa foi desenvolvida através do levantamento de informações em bancos de dados eletrônicos como Scielo e Science Direct, além de dados de sites oficiais. A pesquisa demonstra que no total, 63 IGs já foram registradas pelo instituto, sendo 55 nacionais e 8 estrangeiras. A instalação das indicações geográficas se apresenta como estratégia que torna viável a sustentabilidade ambiental e a competição de importantes polos econômicos para o desenvolvimento da região da Costa Negra. A indicação geográfica acrescentou em paralelo ao setor da carcinicultura o desenvolvimento socioambiental e diversificou as atividades econômicas da região com aumento de investimentos no setor de turismo e gastronomia.