DIAGNOSIS OF REQUIREMENTS IN GEOGRAPHICAL INDICATION APPLICATIONS AND INPI PROPOSALS TO OPTIMIZE THE STRUCTURE

Resumo

As indicações geográficas podem agregar valor a produtos e fortalecer a identidade regional, garantindo reconhecimento e proteção no mercado. A verificação documental dos pedidos de Indicação Geográfica – IG é realizada em duas fases: análise preliminar e análise de mérito. Quanto menor o número de exigências formuladas, maior será a celeridade do processo. O objetivo desse artigo é identificar as principais exigências formuladas às solicitações de IG no período de 2017 a 2024 e verificar as sugestões do INPI para dirimir as falhas nos processos. Para isso, observaram-se os relatórios da Revista de Propriedade Industrial no período supracitado. Verificou-se que o maior número de exigências foi registrado na análise de mérito. O caderno de especificações técnicas,o instrumento oficial de delimitação e os documentos comprobatórios da modalidade de IG apresentam maior número de exigências nos processos. Assim, conclui-se pela sugestão de ferramentas como checklist para a redução de exigências na fase preliminar e a ampliação de parcerias público-privadas para auxiliar na elaboração de documentos com a finalidade de evitar a formulação de exigência na análise de mérito.