POTENTIAL GEOGRAPHICAL INDICATION STUDY FOR SALINAS DA MARGARIDA SHELLFISH REGION: PROTECTION OF CULTURAL AND ECONOMIC IDENTITY ANALYSIS
Resumo
Geographical Indication (GI) is a mechanism that aims to protect products and services with specific characteristics, related to their geographical origin, tradition, and quality. In this context, seafood produced in Salinas da Margarida, located in Bahia, has been gaining prominence in the market for its quality and distinctive flavor. This paper aims to analyze the importance of protecting the GI Salinas da Margarida, in the sense of valuing the cultural and economic identity of the region, in addition to discussing the challenges and benefits of this process for producers and local society. Therefore, exploratory qualitative research was carried out, using bibliographical and documentary research tools, to provide a solid basis to determine the relationships between the facts and phenomena related to Salinas da Margarida shellfish and the research problem. A preliminary investigation of the potential of a GI for the producing region was carried out, through the adaptation of the Virtuous Circle of Quality Linked to the Origin, where the main conditions for registration of the GI were contemplated in accordance with Ordinance No. 04, of January 12 of 2022 from INPI. After the analysis, it is concluded that there is potential for GI registration for the region, due to its notoriety and the natural and human factors related to these shellfish production. Among the main challenges to be faced for the registration of the GI are producer adhesion; choice of procedural substitute; elaboration of the Technical Specifications Notebook; standardization and product quality assurance.
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