PERSPECTIVES AND POSSIBILITIES OF REGISTRATION OF GEOGRAPHICAL INDICATIONS IN THE NORTHEAST REGION OF BRAZIL

Alex Victor do Rosário, Thiago Silva Conceição Meneses, Francisco Valdivino Rocha Lima, José Walter Santos Filho, João Antônio Belmino dos Santos

Resumo


This work aims to map the records of Geographical Indications (GI) in the Northeast region of Brazil, identifying their current status, as well as their growth trend. The methodology used in the development of the research involved exploratory and descriptive aspects, through the use of bibliographic review in scientific journals. Regarding the survey of the number of registered GIs, the Indication of Origin (IP) and Denomination of Origin (DO) lists were used, granted until February 2, 2021 and the geographical indications requests/registration progress sheet , available at INPI. After this survey, potentialities for the registration of GI in the Northeast region of Brazil were addressed. The results show a total of 15 geographical indications, being 13 IP and two DO. The number of GI grant applications filed in progress was three. Furthermore, it was observed that Bahia is the state in the Region with the highest number of GI records; it was also verified the existence of potential for the acquisition of GI in all of the nine states of the northeast region; and it was possible to point out the states of Pernambuco, Bahia and Ceará as being the states, officially, likely to soon obtain more registrations with the INPI.

Palavras-chave


Designation of Origin; Geographical Indication; Origin Indication; Registration

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