TRADEMARK PROTECTION AND GEOGRAPHICAL INDICATION IN THE CACHAÃ‡A INDUSTRY

Felipe Ferreira SimÃµes dos Santos; Fernando Cavalcante Pinheiro; Victor Marques

TRADEMARK PROTECTION AND GEOGRAPHICAL INDICATION IN THE CACHAÃ‡A INDUSTRY

Felipe Ferreira SimÃµes dos Santos, Fernando Cavalcante Pinheiro, Victor Marques

Resumo

The purpose of this research was to investigate the use of protection by trademark registration and Geographical Indication (GI) as an effective means of protection and promotion of cachaÃ§a in Brazil. The objectives of this research are to investigate the quantity of trademark and geographical indication registrations related to cachaÃ§a and to analyze the proportion of the number of registrations in relation to the number of producers registered in the MinistÃ©rio da Agricultura e PecuÃ¡ria (MAPA) [Ministry of Agriculture and Ranching]. Regarding the research methodology, a qualitative and quantitative study was conducted using, as primary sources, the trademark and Geographical Indication registration applications to the Instituto Nacional da PropriedadeÂ Industrial (INPI) [National Institute of Industrial Property] and, as secondary sources, the specialized bibliography with themes related to trademarks and Geographical Indication and to cachaÃ§a in Brazil. The information was catalogued and analyzed, allowing the reflection of the economic and cultural importance of the drink for the country. The results pointed out that there are only 3 (three) indications of origin related to cachaÃ§a in force (Paraty-RJ, Salinas-MG and AbaÃra-BA) for 819 (eight hundred and nineteen) producers spread over 22 (twenty two) states plus the Federal District. Thus, this work seeks to contribute to the recognition of trademark protection and Geographical Indication as drivers of regional development.

Palavras-chave

Industrial Property; Trademark; Geographical Indication; CachaÃ§a

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