GEOGRAPHICAL INDICATION AND TERRITORIAL DEVELOPMENT: A STUDY ON THE CASE OF THE OPAL GEN IN PEDRO II IN PIAUI

Libni Milhomem Sousa, Mário Jorge Campos dos Santos

Resumo


When speaking of territory as a geographical demarcation, where a group of subjects experience the sharing of a life in common in the same space, in which they notably establish bonds, which are studied in the sociological and anthropological field, they develop in themselves the feeling of belonging and collective identity. In the arena of the construction of a social, political and economic development of a region, the concept of Territorial Development becomes necessary for the understanding of this phenomenon. On the other hand, this same society is marked by the full exercise of its labor and production practices. In this sense, it lacks a legal protection instrument to guarantee the originality and local certainty of origin of a product or service. Thus, the understanding of Geographical Indication arises. In this context, from the need of protection of the production coming from the local culture, through the rights related to industrial property, the study proposal of the present article was to map the relation of the experience of Geographical Indication of Origin of Opala de Pedro II with local territorial development. It constituted a qualitative approach research, through the case study method, presenting as data source, articles, books, technical reports, on-site visit and interview with subjects involved with the stoning and commercialization of opal. As final considerations, it was verified that the experience of requesting a Geographical Indication for the opal of Pedro II, allowed besides the organization of the sector, the growth of the region, through the development of the productive chain of the opal, making possible the strengthening of the local economy.

Palavras-chave


Territory; Geographical Indication; Origin; Territorial Development

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