INTELLECTUAL PROPERTY TIME LINE & INNOVATION: IDENTIFICATION OF LEGAL MARKS
Resumo
The Brazilian legal frameworks linked to Intellectual Property and Innovation were co-coordinated, analyzing them historically, in order to create a timeline identifying the characteristics of the Laws / Decrees / Resolutions and Normative Instructions that have emerged over the years due to the need to protect, order and establish rights relating to Industrial Property, Copyrights and Sui Generis Protection. Access to standardization becomes an important tool to monitor and understand the evolution of legal frameworks that protect the interests of creators and their scientific, technological and artistic creations. In this sense, it is possible to observe the dynamism of innovations and the growing adaptations in the legislation to meet technological advances in a satisfactory and efficient manner. The methodology adopted consists of a bibliographic review of scientific articles, dissertations, theses and consultation of specialized websites, as well as access to documents and reports generated by Institutions linked to Intellectual Property. From information collected in the research, the legal provisions of Intellectual Property were related to the Legal Frameworks of Innovation, in order to provide data that enable a more detailed analysis of the Brazilian scenario in the scope of protection of creations and technological innovation. As a result, a graph was drawn up showing the timeline of the fields of action of Intellectual Property and laws to encourage innovation.
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PDFReferências
BLOEMSMA, Niluschka Brandão. Os desafios impostos pelos livros eletrônicos ao Marco regulatório do Direito Autoral. 126f. 2013. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Ciência da Informação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2013.
BRASIL, Câmara dos deputados. DisponÃvel em: https://www.camara.leg.br/noticias/559958-projeto-regulamenta-publicacao-de-obras-na-internet-sem-autorizacao-do-autor/. Acesso em: 18 de outubro de 2019.
BRASIL, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. DisponÃvel em: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-chega-aos-45-anos-conheca-a-historia-do-instituto. Acesso em: Acesso em: 15 de outubro 2019.
BRASIL, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. DisponÃvel em: . Acesso em: Acesso em: 15 de outubro 2019.
BRASIL, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. DisponÃvel em: . Acesso em: 15 de outubro 2019.
BRASIL, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. DisponÃvel em: . Acesso em: 15 de outubro 2019.
BRASIL, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Patentes - Historia e futuro - INPI. DisponÃvel em: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/patente_historia_e_futuro.pdf>. Acesso em: 18 de julho de 2019.
BRASIL, Ministério da Agricultura, Pecuária de Abastecimento. DisponÃvel em: . Acesso em: 15 de outubro 2019.
BRASIL, Ministério da Economia, Indústria, Comércio exterior e serviços. DisponÃvel em: . Acesso em: 18 de outubro 2019.
BRASIL, Senado. DisponÃvel em: . Acesso em: 18 de outubro 2019.
BRASIL. DisponÃvel em: . Acesso em: 15 de outubro 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. DECRETO 9.283, de 07 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alÃnea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa cientÃfica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional . DisponÃvel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9283.htm>. Acesso em: 09 de março de 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. LEI 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa cientÃfica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. DisponÃvel em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004 2006/2004/Lei/L10.973.htm>. Acesso em: 10 de março de 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. LEI 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estÃmulos ao desenvolvimento cientÃfico, à pesquisa, à capacitação cientÃfica e tecnológica e à inovação. DisponÃvel em: . Acesso em: 12 de março de 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. DisponÃvel em: . Acesso em: 19 de março de 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. LEI 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no PaÃs, e dá outras providências. DisponÃvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm. Acesso em: 16 de março de 2019.
BULSING, A. C.; AVIANI, D. D. M.; Pacheco, L. G. A.; Machado, R. Z. Proteção de cultivares. Curso de propriedade intelectual e inovação no agronegócio. Florianópolis, EaD-UFSC, p. 258-273, 2010.
CABELLO, Andrea Felippe; PÓVOA, Luciano Martins Costa. Análise econômica da primeira lei de patentes brasileira. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 46, n. 4, p. 879-907, 2016.
CANALLI, Waldemar Menezes; SILVA, Rildo Pereira. Uma breve história das patentes: analogias entre ciência/tecnologia e trabalho intelectual/trabalho operacional. Obtido em, v. 29, 2011.
CHRISTMANN, Damaris. Considerações históricas sobre a Propriedade intelectual no brasil e sua classificação. Lajeado, RS: UNIVATES, 2006.
DA MOTTA, Eduardo.; Simões, Rodrigo; Baessa, Adriano; Campolina, Bernardo; Silva, Leandro. A distribuição espacial da produção cientÃfica e tecnológica brasileira: uma descrição de estatÃsticas de produção local de patentes e artigos cientÃficos. Revista Brasileira de Inovação, v. 1, n. 2, p. 225-251, 2002.
DE CAMPOS, Antônio Carlos; DENIG, Edmila Adriana. Propriedade intelectual: uma análise a partir da evolução das patentes no Brasil. Revista Faz Ciência, v. 13, n. 18, p. 97, 2011.
DisponÃvel em: . Acesso em: 18 de março de 2020.
DisponÃvel em: . Acesso em: 18 de março de 2020.
EMBRAPA. AGEITEC: Agência Embrapa de Informação Tecnológica: DisponÃvel em: . Acesso em: 22 de agosto de 2019.
ETZKOWITZ, Henry; LEYDESDORFF, Loet. The endless transition: a triple helix of university-industry-government relations. 1998. DisponÃvel em: . Acesso em: 13 de março de 2019.
F.INICIATIVAS. Financiamento P&D. DisponÃvel em: . Acesso em: 04 de outubro de 2019.
FEBRACE. Feira Brasileira de Ciências e Engenharia DisponÃvel em: . Acesso em: 04 de outubro de 2019.
FEE. Fundação de economia e estatÃstica. DisponÃvel em: . Acesso em: 18 de outubro de 2019.
MAIA, Mário Sodré. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PATENTES FARMACÊUTICAS UM BREVE HISTÓRICO E QUESTÕES ATUAIS. Publicações da escola da AGU. BrasÃlia, 2012.
MIRANDA, Dimitrius Pablo Sabino; SANTOS, Fabiano Sant’anna; LIMA, Rodrigo Rocha Pereira. NÉTO, Ana Teresa da Silva; RUSSO, Suzana Leitão. PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL: EVOLUÇÃO E IMPACTO DOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. 8th InternationalSymposiumonTechnologicalInnovation. Sergipe, Aracaju, 2017.
NAZARENO, Claudio. AS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 (NOVO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO) E SEUS IMPACTOS NO SETOR, estudo técnico, BrasÃlia, jun. 2016.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E GESTÃO DE TECNOLOGIAS. DisponÃvel em: < http://www.api.org.br/bancodearquivos/uploads/34117-livro-propriedade-intelectual---ebook.pdf>. Acesso em: 05 de dezembro de 2019.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; NEVES, Rubia Carneiro Neves. Direitos autorais e música: tecnologia, direito e regulação. Revista Brasileira de polÃticas públicas. Centro Universitário de BrasÃlia UNICEUB,Vol 7, nº 3, BrasÃlia, dez.2017.
ROBLEDO, Kassia Serrano Kozerski. Evolução histórica da propriedade intelectual no Brasil e a evolução das legislações. Revista Jus Navigandi. 2014.
SEBRAE, Serviço Brasileiro de Apoio à s Micro e Pequenas Empresas. DisponÃvel em: . Acesso em: 15 de outubro de 2019.
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