PROVENANCE INDICATION: A STUDY OF THE DEPOSITS IN BRAZIL BETWEEN THE YEARS FROM 1999 TO 2018
Resumo
A geographical indication (GI) is an instrument used to identify the origin of products or services when the place of origin has become known or when a certain characteristic or quality of the product or service is due to its origin. The indication of origin, specifically, is one of the types of GI and is characterized by the geographical name of the country, city, region or territorial location recognized by the extraction, production or manufacture of a particular product and/or service. This study aimed to map the applications for indication of origin at the National Institute of Intellectual Property (INPI) between 1999 and 2018. It consisted of a descriptive research with a quantitative approach and used data made available by the National Institute of Industrial Property (INPI). It was found that there was a slow but growing process of applications for indications of origin in Brazil between 1999 and 2018. Indications of origin are instruments that strengthen and materialize local recognition of a given production process and visibility of a regional product. They are therefore instruments of great importance in promoting local and regional development.
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