GEOGRAPHICAL INDICATION OF ICOARACI CERAMICS: CHALLENGES AND OPPORTUNITIES
Resumo
The feasibility study of a potential Geographical Indication (GI) is essential to support interest groups, in order to reduce efforts and optimize resources by previously listing the most promising products and/or services and also allowing the main challenges to be identified responsible for the low potential for success in a probable recognition process with the National Institute of Industrial Property (INPI). In this diagnosis, the synthesis of results obtained from research was used, in partnership with the Federal Institute of Education, Science and Technology of Pará (IFPA) and the Society of Artisans and Friends of Icoaraci (SOAMI), covered by Eixo 1 of Notice No. 63/2021- SETEC/MEC. After a thorough survey of several different sources of information, as well as an analysis of the legislation in force, the presence of the main regulatory requirements necessary for the registration process was verified, thus highlighting the great potential and technical viability of “IG Cerâmica de Icoaraci”, in particular, by proposing the distinctive sign of “Indication of Origin” (IP), due to its proven notoriety. It is believed that the GI will allow greater integration of the entire production chain and represents a unique opportunity to recognize the notoriety of ceramic craftsmanship produced in the Icoaraci District, in order to offer even more visibility to artisans and Vila Sorriso as it is affectionately known the District of Icoaraci in the City of Belém in the State of Pará.
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PDFReferências
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