GEOGRAPHIC INDICATIONS OF THE REGION OF THE CERRADO MINEIRO: AN ANALYSIS OF THE IMPACTS GENERATED WITH THE IMPLEMENTATION OF THE INDICATION OF ORIGIN AND THE DENOMINATION OF ORIGIN IN THE REGION

Resumo

Levando em consideração que a proteção conferida pela Indicação Geográfica tem o condão de promover o desenvolvimento regional, possibilitando a valoração e a identificação de produtos ou serviços que possuem qualidades diferenciadas, este artigo teve como objetivo analisar os principais impactos gerados com a implementação das Indicações Geográficas da Região do Cerrado Mineiro. A pesquisa se justifica por buscar realizar um levantamento de informações sobre a região, tanto relativas aos produtores, como ao volume da produção e à organização dos produtores, com o intuito de se obter um diagnóstico sobre a atual situação da gestão do signo, do controle do uso do signo e da presença do signo no mercado. Quanto a metodologia, trata-se de uma abordagem qualitativa, a partir de uma pesquisa exploratória, utilizando-se as técnicas bibliográfica e documental. De acordo com os resultados alcançados, alguns indicadores apontam que houve impactos sociais, econômicos, tecnológicos e ambientais na região com a implementação das Indicações Geográficas, no entanto, ainda que os resultados encontrados tenham sido positivos, a generalização dos mesmos deve ser evitada, devido a área de abrangência da Indicação Geográfica e o grande de número de produtores envolvidos, o que carece de estudos científicos mais aprofundados. Conclui-se que o uso das Indicações Geográficas demonstrou-se como um fator importante para as regiões que buscam a valorização da origem de sua produção. No entanto, aponta-se a necessidade de estudos mais profundos com o objetivo de contribuir na resolução de lacunas existentes ao longo do processo de construção e consolidação das Indicações Geográficas.