TRADEMARK PROTECTION AND GEOGRAPHICAL INDICATION IN THE CACHAÇA INDUSTRY

Felipe Ferreira Simões dos Santos, Fernando Cavalcante Pinheiro, Victor Marques

Resumo


The purpose of this research was to investigate the use of protection by trademark registration and Geographical Indication (GI) as an effective means of protection and promotion of cachaça in Brazil. The objectives of this research are to investigate the quantity of trademark and geographical indication registrations related to cachaça and to analyze the proportion of the number of registrations in relation to the number of producers registered in the Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) [Ministry of Agriculture and Ranching]. Regarding the research methodology, a qualitative and quantitative study was conducted using, as primary sources, the trademark and Geographical Indication registration applications to the Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) [National Institute of Industrial Property] and, as secondary sources, the specialized bibliography with themes related to trademarks and Geographical Indication and to cachaça in Brazil. The information was catalogued and analyzed, allowing the reflection of the economic and cultural importance of the drink for the country. The results pointed out that there are only 3 (three) indications of origin related to cachaça in force (Paraty-RJ, Salinas-MG and Abaíra-BA) for 819 (eight hundred and nineteen) producers spread over 22 (twenty two) states plus the Federal District. Thus, this work seeks to contribute to the recognition of trademark protection and Geographical Indication as drivers of regional development.

Palavras-chave


Industrial Property; Trademark; Geographical Indication; Cachaça

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