Indicações de Procedência: um Estudo dos Depósitos Realizados no Brasil entre os Anos de 1999 a 2018

Marina Bezerra da Silva, Renata Carine Tôrres de Lima, Libni Mihomem Sousa, João Antônio Belmino dos Santos, Mário Jorge Campos dos Santos, Maria Emília Camargo

Resumo


A indicação geográfica (IG) é um instrumento utilizado na identificação da origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deva à sua origem. A indicação de procedência, especificamente, é um dos tipos de IG e se caracteriza pelo nome geográfico do país, cidade, região ou localidade territorial reconhecida pela extração, produção ou fabricação de um determinado produto e/ou prestação de um serviço. Este estudo objetivou fazer um mapeamento dos depósitos de indicação de procedência no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) entre 1999 e 2018. Consistiu numa pesquisa descritiva de abordagem quantitativa e utilizou dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Verificou-se que houve um processo lento, porém crescente, de pedidos de indicações de procedência no Brasil entre os anos 1999 e 2018. As indicações de procedência são instrumentos que reforçam e materializam o reconhecimento local sobre determinado processo de produção e visibilidade de um produto regional. Assim, elas são instrumentos de grande importância na promoção do desenvolvimento local-regional.


Palavras-chave


Selo; Proteção; Indicação Geográfica; Propriedade Intelectual; Brasil

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