Desenvolvimento Regional Sustentável: Desafios e Alternativas para Potenciais Obtentores do Selo de Indicação Geográfica

Amanda Lins Cavalcanti Galindo, Vivianni Marques Leite dos Santos

Resumo


A indicação geográfica (IG) é um selo concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para produtos ou serviços que tenham características peculiares relacionadas à sua região de origem, e que buscam repressão à falsificação desse produto ou serviço. A IG representa um auxílio ao desenvolvimento local, agregando valor ao detentor do selo e impulsionando turismo e economia, além de outros fatores. No entanto, há pouca expressividade de detentores deste selo, levando em conta o potencial ambiental e cultural existente no Brasil. Assim, este estudo visa compreender as causas para o reduzido número de pedidos de IG nacionais e os entraves ao pequeno produtor e ao prestador de serviço local na obtenção do selo e como contorná-las para que exista um efetivo e cada vez maior desenvolvimento regional sustentável. Para isto, foi realizada pesquisa bibliográfica e análise dos diplomas legais pertinentes. Verifica-se que a Instrução Normativa no25/INPI facilita a obtenção de IG para produtos estrangeiros que já tenham certificação em seu país de origem, com reflexo em número expressivo daqueles pedidos, quando comparados aos nacionais. Essa questão, aliada à incipiência de políticas públicas de fomento e de disseminação de conhecimentos relacionados à temática contribui com a pouca expressividade dos números de IG nacionais. Assim, faz-se necessário um aporte teórico que auxilie na perspectiva da sustentabilidade, além de apoio da esfera pública na disseminação dos conhecimentos relativos ao tema e na facilitação dos procedimentos de obtenção de IG para que este número possa ser mais expressivo, auxiliando no desenvolvimento regional.


Palavras-chave


Instituto Nacional de Propriedade Industrial; Lei de Propriedade Industrial; Desenvolvimento Sustentável

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