STRUCTURING ELEMENTS OF THE TECHNICAL SPECIFICATIONS BOOK OF THE INDICATION OF PROCEDURE FOR SAUBARA BILRO LACE
Resumo
O mercado vem sendo marcado pela valorização de produtos artesanais bem como do seu território de abrangência. A estratégia de desenvolvimento local depende das ações desenvolvidas por todos os atores que estejam ligados à sua produção direta ou indireta. Os atores envolvidos no registro de uma Indicação Geográfica (IG) devem cumprir algumas determinações como a estruturação de um Caderno de Especificações Técnicas (CET). A Associação das Rendeiras é a entidade que representa os interesses das rendeiras de bilro de Saubara e vai solicitar, em 2022, o registro de IG na modalidade Indicação de Procedência junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A necessidade do registro foi em decorrência de distinguir a renda de bilro de Saubara das feitas em outras localidades visando-se atingir outros mercados e impedindo a falsificação do produto. Para demonstrar a diferenciação desta renda local foi elaborado um CET. O objetivo do presente trabalho é verificar o uso estratégico deste regulamento para a coletividade. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e descritiva, segundo um método cartesiano com análise quanti-qualitativa das informações e dados obtidos a partir da pesquisa. O CET tem relação com a tipicidade, identidade, preservação da memória e valorização do produto.
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