INTELLECTUAL PROPERTY AND GEOGRAPHIC INDICATIONS APPLIED TO ARTISANAL FASHION IN BRAZIL

Resumo

O presente estudo busca realizar uma conexão multidisciplinar entre as indicações geográficas, enquanto instituto de tutela dos direitos de propriedade intelectual, e as criações de moda artesanal realizadas em regiões diversas do Brasil, trazendo à tona um diálogo que retoma a reflexão de que a roupa, além de caracterizar e individualizar as pessoas, também determina aspectos sociais, culturais e econômicos relevantes de uma sociedade. É através dessa expressão que a moda manifesta valores e se caracteriza como um espelho que interpreta épocas e momentos, por meio da indústria fashionista, que com suas invenções e inovações necessita de garantias legais para a proteção de suas criações. Nesse contexto, o direito de Propriedade Intelectual e as Indicações Geográficas irrompem como uma alternativa legal voltada à tutela dos direitos de autoria da comunidade que está envolvida na produção destes artigos, preocupada em proteger desde o conhecimento adquirido ou desenvolvido na região, o turismo que a localidade proporciona e os direitos do consumidor que adquire bem ou serviço que está vinculado ao manejo e/ou matéria-prima daquela geografia designando padrão de qualidade ao produto que possui o selo de registro. Para a metodologia, empregou-se o sistêmico-complexo, fundamentado nos aprendizados de Lipovetsky. Quanto à abordagem, utilizaram-se os métodos histórico e funcionalista. Sobre a aplicação do procedimento, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise documental, analisando fontes voltadas ao contexto social, econômico e cultural acerca da temática abordada.