DIAGNOSIS FOR THE RECOGNITION OF AÇAÍ FROM CODAJÁS-AMAZONAS AS A GEOGRAPHICAL INDICATION

Françoan de Oliveira Dias, Richard Coelho de Paulo, Rosana Zau Mafra

Resumo


Açaí has national visibility, with the state of Amazonas being the second largest producer, reflecting significant impacts on the socioeconomic development of riverside populations, small producers/extractives and local companies. From this perspective, the objective of this research is to evaluate whether the açaí produced in the municipality of Codajás, in the state of Amazonas, meets the requirements for the registration of Geographical Indication. It is a qualitative, bibliographical and documentary research, built from secondary data. For that, a survey of requirements was carried out that bring evidence of a possible Geographical Indication, based on the Diagnosis for the Recognition of Potential Brazilian Geographical Indication, proposed by the Brazilian Micro and Small Business Support Service, year 2020. As a result, this one the study brings elements that show that açaí from Codajás, in the state of Amazonas, can constitute a Geographical Indication and that it must be initially registered in the Indication of Origin modality with the National Institute of Industrial Property, considering that the municipality of Codajás-AM has become known as the açaí extraction/production center in the state of Amazonas. Recognition of the Codajás Geographical Indication would provide greater competitiveness in the national and international market, would add value to the product and encourage extractivists to maintain the traditional sustainable method of production.

Palavras-chave


Geographical Indication; Açaí; Codajás-AM

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