TRADEMARK PROTECTION AND GEOGRAPHICAL INDICATION IN THE CACHAÇA INDUSTRY

Felipe Ferreira Simões dos Santos, Fernando Cavalcante Pinheiro, Victor Marques

Resumo


O intuito desta pesquisa foi investigar o uso da proteção por registro de marca e Indicação Geográfica (IG) como meio eficaz de proteção e promoção da cachaça no Brasil. Os objetivos dessa pesquisa são investigar o quantitativo de registros de marca e indicação geográfica relativas à cachaça e analisar a proporção do número de registros em relação ao número de produtores registrados no Ministério da Agricultura (MAPA). Quanto à metodologia de pesquisa, foi conduzido um estudo qualitativo e quantitativo utilizando-se, como fontes primárias, os pedidos de registro de marca e de Indicação Geográfica perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e, como fontes secundárias, a bibliografia especializada com tema relacionado às marcas e Indicação Geográfica e à cachaça no Brasil. As informações foram catalogadas e analisadas, permitindo a reflexão da importância econômica e cultural da bebida para o país. Os resultados apontaram que existem somente 3 (três) indicações de procedência relacionadas à cachaça em vigor (Paraty-RJ, Salinas-MG e Abaíra-BA) para 819 (oitocentos e dezenove) produtores espalhados por 22 (vinte e dois) estados, mais o Distrito Federal. Desse modo, este trabalho busca contribuir para o reconhecimento da proteção de marcas e de Indicação Geográfica como impulsionadores de desenvolvimento regional.


Palavras-chave


Propriedade Industrial; Marca; Indicação Geográfica; Cachaça

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