INTELLECTUAL PROPERTY TIME LINE & INNOVATION: IDENTIFICATION OF LEGAL MARKS

Antonio Carlos Bacelar, João Alexandre Jesus, Rosana Maria Scoppetta, Marcia Rego Sampaio, Wagna Piler Santos

Resumo


Este trabalho propõe concatenar os marcos legais brasileiros vinculados à Propriedade Intelectual e Inovação, analisando-os historicamente, a fim de criar uma “linha do tempo” identificando as características das Leis/Decretos/Resoluções e Instruções Normativas que foram surgindo ao longo dos anos pela necessidade de proteger, ordenar e estabelecer os direitos relativos à Propriedade Industrial, Direitos Autorais e Proteção Sui Generis. O acesso à normatização torna-se uma importante ferramenta para acompanhar e entender a evolução dos marcos legais que protegem os interesses dos criadores e suas criações científicas, tecnológicas e artísticas. Nesse sentido, pode-se observar o dinamismo das inovações e as crescentes adequações na legislação para atender aos avanços tecnológicos de forma satisfatória e eficiente. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica de artigos científicos, dissertações, teses e consulta a sites especializados, além de acesso a documentos e relatórios gerados por Instituições vinculadas à Propriedade Intelectual. A partir de informações coletadas nas pesquisas, foram relacionados os dispositivos legais da Propriedade Intelectual com os Marcos Legais da Inovação, a fim de disponibilizar dados que possibilitem uma análise mais detalhada do cenário brasileiro no âmbito de proteção a criações e inovação tecnológica. Como resultado, foi elaborado o gráfico que demonstra a linha do tempo dos campos de ação da Propriedade Intelectual e leis de incentivo à Inovação.


Palavras-chave


Propriedade Intelectual; Inovação; Marcos Legais; Linha do Tempo; Cenário Brasileiro

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